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Nova solicitacao

Identificacao obrigatoria no SIC

O pedido deve ser formalizado com identificacao do requerente e dados de contato. Seus dados pessoais nao aparecem nas listagens publicas de relatorios.

Nao exigimos justificativa do pedido. Informe apenas um documento de identificacao valido.

Para pedidos comuns da LAI, use preferencialmente Solicitacao de informacao.

Se ficar em branco, o sistema usa o assunto como resumo publico.

Use Sem sigilo para pedidos comuns. Marque Com sigilo apenas se houver necessidade de restricao no relatorio publico.

PDF, Word ou imagem — max. 10MB

O prazo para resposta e de ate 20 dias uteis, com possibilidade de prorrogacao. Apos o envio, voce recebera um numero de protocolo para acompanhar o pedido e eventual recurso.

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